Acerca da Assembleia Municipal
Extraordinária (AME) que decorreu esta tarde, se leram a postagem que aqui
coloquei há dois dias, “A inutilidade do extraordinário”, recordar-se-ão do último parágrafo:
Presumo
que o Presidente da Assembleia Municipal tenha já em sua posse, bem como todos
os deputados municipais, o conteúdo das propostas a votar. Sendo assim, e perante
o sucedido na reunião de hoje, o que vai acontecer a estes dois pontos da Ordem
de Trabalhos? Vão ser ambos retirados? Vai ser retirado o primeiro e
substituído o segundo pela versão hoje aprovada? Será que vamos ter uma
Assembleia, convocada por motivo de urgência, da qual não vão constar os pontos
que poderiam justificar este motivo? O extraordinário, mais do que normal,
vai-se revelando inútil…
Alguém adivinha o que
aconteceu? Não é difícil, pois não? Para além da costumeira originalidade de os
eleitos intervirem enquanto munícipes, no período da Ordem de Trabalhos (OT)
destinado a esse fim, dos pontos cuja aprovação urgente determinou a convocação
desta AME, que recordo eram os n.ºs 4 e 5, respectivamente a “Proposta sobre a
Tabela de Taxas e Licenças do Município de Nisa” e a “Proposta de alteração da
Estrutura Orgânica do Município de Nisa”, apenas o segundo foi, digamos assim,
aprovado na “generalidade”, enquanto o primeiro foi retirado da OT, por carecer
de documentos de suporte, nomeadamente a minuta ou acta, assinadas pelo
Executivo, da Reunião de Câmara em que foi votado.
Ou seja: a presunção que
assumi, segundo a qual o Presidente da AM, bem como os restantes eleitos, já
teria recebido toda a documentação necessária, não se verificou. Acontece que
esta minha presunção era irónica, pois tinha perfeita noção que tal, por força
das sucessivas peripécias que animaram as duas últimas reuniões de câmara, aqui
relatadas, nunca poderia ter ocorrido! Sendo assim, porque razão convocou o Presidente
da AM esta assembleia com carácter extraordinário??
Fiquei muito sensibilizado
pelo pedido de desculpa apresentado pelo Presidente da AM aos munícipes e aos
eleitos, por mais este acto de comédia na farsa que vem demonstrando ser a gestão
autárquica do nosso município. E as juras, de que era a última vez que tal
acontecia, também calaram fundo no meu coração. Onde não colheram simpatia foi
no meu bolso de contribuinte, que vai pagando senhas de presença, ajudas de
custo e subsídios de transporte!
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