Numa visita ao blogue do meu amigo Mário Mendes tomei conhecimento de um comunicado emitido pela Comissão
Coordenadora Concelhia de Nisa da CDU, na sequência do parecer da UTRAT divulgado
na passada semana, opondo-se à extinção/agregação de freguesias, em que são apresentados
vários argumentos justificativos, argumentos estes que não resistem a um pequeno
esgaravatar abaixo da superfície demagógica.
Ao longo de todo este
processo, um dos argumentos preferidos da CDU sustenta que a poupança para os
cofres do Estado resultante da agregação de freguesias é insignificante, não
advindo daí ganho que tal justifique. No entanto, neste comunicado, acusa o
Governo de apenas ter “intenções meramente economicistas”. Afinal em que
ficamos: há ou não interesse económico nesta reforma? Se, como sempre
afirmaram, o corte na despesa do Estado não é significativo, onde reside o
economicismo do Governo?
Outro argumento utilizado
pela CDU é o de que a reforma ignora a história. No caso de Nisa, qual
história? Melhor dizendo, que época da história? A de 1836, a de 1853, a de
1855, a de 1895 ou a de 1898, datas de sucessivas extinções de antigos
municípios, hoje freguesias do concelho de Nisa?
- Alpalhão - município extinto em 1855, passa a freguesia integrada no município de Nisa, para em 1895 ser integrada no município o Crato, regressando ao município de Nisa em 1898;
- Amieira do Tejo - município extinto em 1836, passa a freguesia integrada no município de Gavião, para em 1895 ser integrada no município de Nisa;
- Arez - município extinto em 1836, passa a freguesia integrada no município de Nisa;
- Montalvão - município extinto em 1836, passa a freguesia integrada no município de Nisa;
- Tolosa - município extinto em 1836, passa a freguesia integrada no município de Alpalhão até 1855, integrando o município de Nisa até 1895, data em que é integrada no município do Crato, regressando ao município de Nisa em 1898.
À época todas estas
extinções levantaram grande celeuma, aliás profusamente documentada, algo que
uma simples visita à página electrónica da Biblioteca Municipal de Nisa poderá
demonstrar. Passados menos de 200 anos, alguém se lembra ainda destas reformas,
alguém as questiona?
Outros dois argumentos
invocados são os valores e a tradição de cada local, que com a reforma serão
negados às populações, retirando-lhes identidade, descaracterizando-as. A que valores
e tradições nos referimos? De que época datam aquilo a que hoje chamamos
tradições? Das duas, uma: ou são verdadeiramente antigas, de séculos, tendo-se
mantido apesar de todas a vicissitudes até aos dias de hoje, ou têm algumas
dezenas de anos. A questão é esta: independentemente da sua antiguidade, os
valores e as tradições têm vindo a ser mantidos na vivência e na memória
colectiva dos povos, não obstante todas as reformas administrativas entretanto
ocorridas.
Um último argumento, que
curiosamente prima pela ausência neste comunicado, tem a ver com a perda de
serviços por parte das freguesias agregadas. A verdade é que até hoje, e já fiz
a pergunta a muitos autarcas, ainda ninguém me conseguiu demonstrar a
existência de uma relação causa/efeito entre estes dois pontos. A menos que se
pretenda proceder ao despedimento de funcionários, algo que a lei 22/2012 não
prevê, ou encerrar as instalações hoje em funcionamento, medida também não
prevista, não vejo porque, por exemplo, a população do Pé-da-Serra não haverá
de continuar a ter um atendimento de proximidade, vendo-se obrigada a
deslocar-se a Nisa para usufruir dos serviços que hoje lhe são prestados pela
Junta de Freguesia de S. Simão.
Todos os argumentos
apresentados neste comunicado, que reflectem aliás a posição da ANAFRE, são
facilmente desmontados, ao olhar-se um pouco além do umbigo e da posição
ancilosada dos autarcas. E perante a falácia destes argumentos fica a pergunta:
que reais razões estão por detrás desta posição?
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