Encerramento das Escolas de Alpalhão e Tolosa: algumas dúvidas

A propósito da intenção do Governo de encerrar as escolas do Ensino Básico de Alpalhão e Tolosa, a Presidente da Câmara Municipal de Nisa emitiu a seguinte nota:

 

 

Concordando com o teor da nota, pertinente e oportuna, ocorre-me a primeira dúvida: não teria mais peso uma nota da Câmara, subscrita por todos os membros do excutivo? E mais peso ainda se fosse também subscrita pelas juntas de freguesia de Alpalhão e Tolosa e pelas associações de pais?

 

E ocorre-me a segunda dúvida: a exemplo do que se passou com outras questões que lesaram ou podem vir a lesar, de modo sensível, os interesses da população do concelho (encerramento do Tribunal, encerramento da Repartição de Finanças, etc), ficamo-nos novamente pelas boas intenções, ou segue-se a tomada de medidas com eficácia, a exemplo do que fizeram outros municípios, como a interposição de uma providência cautelar administrativa?

 

Last but not least, a terceira e mais inquientante dúvida: no dia 15 de Março de 2011 foi assinado o seguinte acordo ente a CMN, representada pela então Presidente Gabriela Tsukamoto, e a Direcção Regional de Educação do Alentejo (agora designada DGEstE-DRSA), representada pelo então director José Verdasca, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 114, de 15 de Junho de 2011.

 

 

Chamo a vossa atenção para o último ponto, que prevê, como parte do acordo celebrado, "A concentração num único edifício de toda a oferta educativa do município respeitante ao ensino básico;", ou seja, o encerramento das escolas do ensino básico fora da sede de concelho ainda em funcionamento, Alpalhão e Tolosa.

 

Frequentador assíduo de Assembleias Municipais e Reuniões de Câmara, leitor atento das respectivas actas, não tenho memória de este "pormenor" contratual ter alguma vez sido trazido ao conhecimento de eleitos e municípes! Tenho sérias dúvidas que mesmo a comunidade escolar dele soubesse.

 

Resumindo, o Governo quer encerrar as escolas de Alpalhão e Tolosa não ao abrigo da nefasta medida que prevê o encerramento de escolas com menos de 21 alunos (entre Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico tem Alpalhão cerca de 60 alunos e Tolosa cerca de 40), mas sim porque a anterior Presidente da CMN assim acordou, sem que disso tivessem conhecimento os restantes eleitos e a comunidade em geral, corrijam-me se estiver errado, fossem pedidos ou achados! Há-de ser bota difícil de descalçar!

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Adenda - a anterior Presidente da CMN, Engª. Gabriela Tsukamoto, teve a genteliza de enviar o seguinte comentário acerca desta postagem, que agradeço, dado que contribui para o esclarecimento desta questão:

 

 

"O acordo referido foi o que acompanhou a candidatura à requalificação da Escola EB23 de Nisa e foi discutido em reunião de Cãmara. O acordo devia cumprir a Carta Educativa do Concelho, ou seja manter a Escola de Tolosa e Alpalhão. O acordo que assinei correspondia à deliberação de Câmara e da Comunidade Educativa.Aliàs,a carta educativa foi alterada para a junção do 1º ciclo e pré escolar de Nisa , com o 2 e 3 ciclo num único estabelecimento de ensino a EB23 de Nisa, que foi à Câmara e Assembleia Municipal e foi enviada já posteriormente à assinatura do acordo. O que eu assinei não constava qualquer referencia ao encerramento de escolas. Face ao exposto irei solicitar a documentação original e o esclarecimento por parte do Ministério da Educação. Sempre defendi a continuidade das Escolas de Alpalhão e Tolosa, combati durante muito tempo a construção de Centros Escolares e só votei a favor porque foi a vontade dos diferentes agentes educativos e do executivo. Nunca iria assinar algo que pudesse contrariar os princípios que defendo, nem sequer seria de bom senso político."

 

Gabriela Tsukamoto