CMN - Nota de Imprensa nº 49

Após a publicação da última postagem, recebi da Câmara Municipal de Nisa, via e-mail, a seguinte Nota de Imprensa:

 

 

Nota de Imprensa nº49                                                    31/10/2012

 

Presidente da Câmara de Nisa propõe:

TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTOS E LIXO SEM ALTERAÇÃO EM 2013

 

 A Presidente da Câmara Municipal de Nisa apresentou uma proposta, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, no sentido da manutenção no próximo ano da Tabela de Taxas e Licenças do Município sem o aumento da taxa de inflação e da  manutenção das Tarifas de Águas de Abastecimento, Águas Residuais e Resíduos Sólidos.

 

A proposta tem em consideração que a CMN não está em situação de desequilíbrio financeiro e que no presente ano será cumprida a Lei do Orçamento do Estado e a Lei dos Compromissos. Foi ainda tido em consideração que os munícipes já se encontram sobrecarregados com o aumento de impostos, nomeadamente o valor do IMI definido pelo governo.

 

No ano de 2011, os encargos na área do abastecimento de água, do tratamento de águas residuais e da recolha de resíduos sólidos implicaram para o município o prejuízo de €1.104.289. No entanto, os custos da água, do tratamento e recolha de resíduos representam para os munícipes de Nisa encargos tarifários que já se situam acima  dos indicadores recomendados pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) para a sustentabilidade dos munícipes.

 

A proposta foi apresentada em reunião extraordinária do executivo municipal realizada a 31 de outubro, e mereceu os votos favoráveis da Presidente da Câmara e do Vice Presidente, os Vereadores do PS e do PSD recusaram-se a expressar o seu voto por não concordarem com os considerandos da proposta.