"Metade das empresas municipais poderão ser extintas"
"(...) O Governo está a preparar legislação com novas regras para a criação e funcionamento de empresas municipais, cumprindo um dos pontos do acordo com a troika. O objectivo é moralizar e cortar. A ordem é "entrar a matar": segundo o Expresso apurou junto de fonte do Executivo, com as novas regras mais de metade das empresas municipais poderão fechar portas.
(...) Os principais critérios para a continuidade ou não das empresas municipais que já existem estão definidos: por um lado, a sustentabilidade financeira das empresas; por outro, saber se se sobrepõem a outras empresas municipais ou a serviços e competências das câmaras a que estão ligadas.
(...) Ou sejam, ficam em risco as empresas cujas receitas não cubram as despesas. Mas também ficam na lista negra as entidades que tenham um nível de endividamento ou outros custos fixos (como rendas, por exemplo) insustentáveis a médio prazo."
in "Expresso", 13 de Agosto de 2011
Dias contados para a TERNISA, E.M.? Segundo dados compilados pelo Expresso, em notícia dada à estampa no dia 3 de Junho, a partir de relatórios da consultora Dan & Bradstreet, a TERNISA apresentava no final de 2009 um capital próprio negativo (ou seja, um passivo maior que o activo) no valor de 330 mil euros, estando assim numa situação de falência técnica.
Já em Abril, o Presidente do Conselho de Administração da TERNISA admitia, em entrevista concedida ao Jornal de Nisa, a existência de um resultado negativo de 400 mil euros referente a 2009, confirmando assim o relatório da D&B, que poderia, ainda segundo o próprio, ascender aos 700 mil euros em finais de 2010.
A forma encontrada para sair desta situação, na falta de interesse dos parceiros privados, foi o aumento do Capital Social da empresa, totalmente suportado pelo Município, aprovado em Reunião de Câmara havida no dia 27 de Dezembro de 2010, no valor de 315 mil euros. Recordo que a CMN detém (ou detinha, desconheço o actual Pacto Social) 87,5% do capital da TERNISA.
Perante este cenário, que futuro estará reservado para a TERNISA? É imperioso que o assunto seja rapidamente agendado para debate na próxima Assembleia Municipal, de modo a elucidar a população do concelho de Nisa, que corre o risco de ver encerrar mais uma empresa, com a agravante de esta ser de todos nós, visto ter sido consituída com o dinheiro dos contribuintes.
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imagem: www.cm-nisa.pt
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