Ainda o encerramento das escolas de Alpalhão e Tolosa

Realizou-se ontem, dia 14 de Julho, uma Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de Nisa, solicitada pela CDU, com um propósito muito claro, constante do nº 2 da respectiva Ordem de Trabalhos (sendo o 1º o regimental Período de Intervenção de Munícipes): "Encerramento das Escolas de Alpalhão e Tolosa - Tomada de Posição".

Foram distribuidas pelos eleitos duas moções para serem submetidas à votação, sendo uma da própria CDU e outra do PS. Foi ainda entregue um comunicado da bancada do PSD, dando conta da sua posição acerca deste assunto.

Presente na Sessão, em substituição do meu companheiro do MIMCONISA Amílcar Zacarias, não pude deixar de apresentar logo no início uma declaração de intenções: tendo em conta o interesse de que se reveste o assunto, e considerando que o mesmo é superior a quaisquer posicionamentos partidários, iria abster-me na votação de qualquer das moções apresentadas, estando preparado para apenas votar favoravelmente uma tomada de posição de consenso obtida na AM.

Com o evoluir do debate, foi decidido submeter à votação a decisão da CMN, aprovada por unanimidade na Reunião Ordinária de Câmara de 2 de Julho de 2014, que a mais abaixo se disponibiliza.

Tratando-se de uma decisão unânime da CMN fazia todo o sentido que a AM subscrevesse a mesma, até porque não contém quaisquer considerações de teor político-partidário que pudessem gerar anticorpos em nenhuma das bancadas. Para minha surpresa, perante o que acima expus, os eleitos da bancada do PSD abandonaram a sessão, declarando-se indisponíveis para votar. Foi portanto aprovada a moção da AM acerca do encerramento das escolas de Alpalhão e Tolosa por unanimidade, na ausência dos eleitos do PSD.

Perante esta aprovação, decidiu a CDU retirar a sua moção. O PS insistiu na votação da moção que apresentou, que foi aprovada por maioria, com 3 abstenções, uma delas minha (em coerência com o anteriormente declarado), ainda na ausência dos eleitos do PSD, que só regressaram à sala após o encerramento da sessão.

Não pude, na minha última intervenção, deixar de recomendar à CMN que considerasse outras vias para a resolução do problema para além da via negocial, nomeadamente o recurso a uma Providência Cautelar, opinião partilhada por vários outros eleitos. Por fim, não pude deixar de exprimir a minha indignação perante a atitude da bancada do PSD: meus senhores, perante uma votação, têm 3 soluções: votar a favor, votar contra ou absterem-se. Abandonar uma sessão do orgão para o qual foram eleitos, em se tratando de um assunto que aflige boa parte da população e em que se impunha uma tomada de posição, estando em apreciação um documento que não belisca minimamente o PSD, a coligação PSD/CDS-PP ou o Governo, é indigno e certamente não corresponde à responsabilidade em vós depositada por aqueles que vos elegeram. 

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