Encerramento das escolas de Alpalhão e Tolosa - Esclarecimento da CDU

ESCLARECIMENTO

 

ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS DE ALPALHÃO E DE TOLOSA (EM REPOSIÇÃO DA VERDADE)

 

 

Na qualidade de eleita na Assembleia Municipal e de ex-Presidente da Câmara Municipal de Nisa venho prestar o seguinte esclarecimento na defesa da minha honra e dignidade:

1-Nunca assinei nenhum protocolo ou acordo para alteração da rede escolar do município de Nisa.

2-No âmbito da candidatura da requalificação da Escola EB2,3 S de Nisa, Escola Professor Mendes dos Remédios, foi celebrado um acordo de financiamento com o Ministério da Educação para o 2º, 3ºciclo e Secundário, que incluía a integração do Pré Escolar e 1ºCiclo de Nisa.

3-A integração do Pré Escolar e 1ºCiclo de Nisa foi uma decisão partilhada entre o Agrupamento de Escolas e o Conselho Municipal de Educação. Com os votos favoráveis dos eleitos da CDU, PS e PSD, o anterior executivo aprovou por unanimidade a construção do Centro Escolar, com a integração do Pré Escolar e 1ºCiclo de Nisa. Neste âmbito, as escolas de Alpalhão e Tolosa nunca foram consideradas uma vez que reuniam as condições exigidas pelo Ministério da Educação.

4-Na sequência do Acordo nº 100/2011, que acompanhou o processo de candidatura e que foi igualmente aprovado com os votos favoráveis dos eleitos da CDU, PS e PSD no anterior executivo, o MEC (Ministério da Educação e Ciência) pediu a alteração da Carta Educativa, que deveria referir a integração do Pré Escolar e 1º Ciclo de Nisa (Centro Escolar) na Escola Professor Mendes dos Remédios. Nesta Carta Educativa as escolas de Alpalhão e Tolosa mantêm-se, não se alterando a rede escolar. A Carta Educativa foi aprovada na Câmara e Assembleia Municipal.

6-O projeto aprovado pela Câmara Municipal de Nisa e pelo MEC prevê apenas 6 salas do 1º ciclo e três do Pré Escolar, que corresponde somente às necessidades da vila de Nisa.

7-Todo o processo foi enviado para o Ministério da Educação e corresponde às deliberações do Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Nisa.

Ao longo dos anos o município de Nisa requalificou e equipou todas as escolas do Concelho dotando-as das condições fundamentais para o desenvolvimento da atividade pedagógica. Exemplo desta preocupação é o investimento realizado no Centro Cultural José Maria Moura, de Alpalhão, que, tendo contemplado a construção do refeitório, biblioteca e sala de apoio ao pré-escolar, impediu o encerramento da escola de Alpalhão. Este processo foi acompanhado pelo MEC, cujo parecer favorável reafirmou a nossa decisão de manter a escola em funcionamento.

Enquanto autarca, sempre defendi e lutei para que as escolas nas nossas freguesias continuassem abertas, esforço que foi compensado com a manutenção da rede escolar, mesmo contrariando os rácios do Ministério da Educação. Jamais tomaria uma decisão à revelia da vontade das populações e da comunidade educativa, pelo que irei continuar a lutar pelo cumprimento da Carta Educativa do Concelho de Nisa, bem como da sua rede escolar e exigir do Ministério da Educação o esclarecimento desta situação, de acordo com o processo de candidatura existente nos serviços municipais.

Enquanto eleita na Assembleia Municipal lutarei pela reposição da legalidade do processo. Continuarei sempre a defender a Escola Pública e a manutenção das Escolas de Alpalhão e Tolosa, tal como fiz no passado, reafirmando os princípios que sempre defendi e jamais irei trair.

 

Gabriela Tsukamoto

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Nota: sem questionar a honra e a dignidade da Engª. Gabriela Tsukamoto,  é facto inquestionável e  incontornável que o acordo existe, conforme excerto já publicado, e que pode ser lido aqui na íntegra. Como a verdade não é como o feijão frade, das duas, uma: ou o acordo assinado pelo punho da anterior Presidente foi adulterado aquando da publicação em DR, o que constituiria crime grave e inusitado, ou a assinatura foi feita de cruz, sem serem lidas todas as linhas e entrelinhas. Aguardemos pois o esclarecimento deste imbróglio, esperando que, como escreveu Eça de Queirós,  o manto diáfano da fantasia deixe de cobrir a nudez crua da verdade, sem esquecermos o mais importante: a continuidade das escolas de Alpalhão e Tolosa.