O ponto nº 15 da Ordem de Trabalhos da última Reunião Ordinária de Câmara apresentava-se com a seguinte redacção:
- Centro Interpretativo do Conhal, em Monte do Duque - Projecto de execução para remodelação/recuperação da escola primária.
Importa referir que, pela Deliberação 433/2013 do anterior executivo, aprovada por unanimidade, foi cedida a antiga Escola Primária do Monte do Duque, em regime de comodato, à Associação de Caça e Pesca de Santana e à ATAS - Amigos da Terra, Associação Sociocultural de Santana. Importa ainda referir que esta deliberação nunca foi executada, não tendo sido celebrado Contrato de Comodato com nenhuma das associações. Apenas uma nota acerca desta deliberação, para dizer que não me parece avisado, em vésperas de eleições autárquicas, a tomada deste tipo de decisões, que podem indiciar algum tipo de favorecimento eleitoralista.
Na passada 5ª feira, 22 de Maio, a Presidente da CMN emitiu a seguinte Nota Informativa:
No dia seguinte, 22 de Maio, os Vereadores da CDU de Nisa emitiram o seguinte comunicado:
Para além de me parecer que ameaça repetir-se um período ainda fresco na nossa memória, com troca de comunicados a propósito de tudo e mais um par de botas, fica a pergunta: de tudo isto o que é interesse concelhio, política e jogo semântico?
Estive presente na reunião. Os factos são estes:
1 - A Presidente da CMN apresentou a proposta que no inicío transcrevi;
2 - Os Vereadores da CDU questionaram a Presidente quanto ao facto de questão da Deliberação 433/2013 não ter sido cumprida;
3 - A Presidente informou que não o fez porquanto seria possível candidatar a obra do Centro de Interpretação em sede de QREN, permitindo assim a recuperação de um edificío que é pertença do município;
4 - Os Vereadores da CDU solicitaram informação acerca da solução para a instalação das associações abrangidas pela Deliberação 433/2013;
5 - A Presidente informou que a instalação das associações nas instalações do Centro de Interpretação era uma possibilidade, a acordar quando o edifício estivesse recuperado, tendo sido acautelada essa possibilidade no projecto apresentado;
6 - Perante a falta de garantia dada pela Presidente acerca da instalação das associações, os Vereadores da CDU abstiveram-se na votação do ponto;
7 - Já no final da Reunião, aquando do Ponto de Antes da Ordem do Dia, depois ter dado a palavra aos Vereadores, apresentou uma declaração, do mesmo teor da Nota Informativa;
8 - Os Vereadores da CDU tentaram contestar a declaração da Presidente, não lhes tendo sido concedido o uso da palavra e tendo a reunião terminado de imediato.
Até aqui quase nada de anormal: a Presidente cumpriu escrupulosamente o Regimento, usou as prerrogativas que o mesmo lhe concede, o mesmo sucedendo com os Vereadores da CDU. A única anormalidade reside no facto de o Período da Antes da Ordem do Dia ter lugar no final da reunião, o que permitiu que o referido nos pontos 7 e 8 acima tenham tido lugar. Ainda assim, nada impede os Vereadores da CDU de, na próxima Reunião Ordinária (nas Reuniões Extraordinárias não há Período de Antes da Ordem do Dia), apresentarem a sua contestação e versão dos factos.
A anormalidade maior reside no facto de a Presidente da CMN, na sequência de uma reunião, do ponto de vista formal, absolutamente normal, ter sentido a necessidade de emitir uma Nota Informativa nos moldes em que fez.
Dizer que o ponto foi aprovado com os votos favoráveis da Presidente, Vice-Presidente e Vereador José Dinis Semedo, não mencionando o sentido de voto dos Vereadores da CDU, deixando no ar a dúvida, quase insinuando que teriam votado contra, serve que propósito?
Situações deste tipo em nada benificiam o regular funcionamento das instituições nem servem os interesses do concelho, a atravessar período conturbado, a pedir união e consenso, em prol do bem comum.
Parece-me desnecessária e fútil a picardia. Como diria um "boneco" que Herman José celebrizou, o impagável Diácono Remédios, "Não havia necessiadade!".
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foto: Jorge Nunes
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