Reuniões de Câmara de Nisa - Alteração do Período de Intervenção dos Munícipes

Na próxima Reunião de Câmara, que terá lugar no próximo dia 6 de Novembro, quarta-feira, irá ser votada a alteração do respectivo Regimento.

 

Depois de vários anos em que tentei, de modo infrutífero, que o anterior Executivo alterasse a posição, na Ordem de Trabalhos das Reuniões de Câmara, do Período de Intervenção dos Munícipes, que recordo ocorre apenas no final das mesma, e porque nós, cidadãos deste concelho, no exercício do nosso legítimo direito de intervenção cívica, podemos e devemos apresentar sugestões à Câmara, tomei a iniciativa de criar uma Petição Pública, em espaço próprio para o efeito.

 

A Petição tem o seguinte teor:

 

Tem sido prática nas Reuniões de Câmara de Nisa em que tem lugar a Intervenção de Munícipes, ou seja, nas Reuniões Ordinárias, sendo que todas as Reuniões são públicas, que a mesma ocorra no final das sessões, constituindo o último ponto da respectiva Ordem de Trabalhos.

Considerando que esta situação causa sérios transtornos, tanto a nível pessoal como a nível profissional aos Munícipes que pretendam exercer o seu legítimo direito, porquanto sendo certo o horário de início das Reuniões, não é certo o horário do seu encerramento, obrigando todos os interessados em intervir a aguardar longas horas;

Considerando que este facto arreda da participação nas Reuniões de Câmara muitos Munícipes que, doutro modo, não deixariam de o fazer;

Considerando que o exercício dos direitos de cidadania da Sociedade Civil devem ser facilitados e estimulados pelo orgãos do Poder Local;

Solicitamos à Câmara Municipal de Nisa que o Período de Intervenção dos Munícipes seja alterado e passe a constutuir o ponto nº 2 da Ordem de Trabalhos, logo a seguir ao Período de Antes da Ordem do Dia.

 

Peço a todos aqueles que partilham desta opinião que assinem a petição, de modo a que a mesma possa ser entregue na Câmara Municipal de Nisa antes da Reunião de dia 6 de Novembro, solicitando que este pedido seja atendido.

 

 

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