Apoio da CMN às Associações em 2013

Constava da Ordem de Trabalhos da Reunião Extraordinária de Câmara realizada no passado dia 13 a discussão da atribuição de apoios às associações do concelho de Nisa. Tendo já sido aprovado o Orçamento para 2013, constando das Grandes Opções do Plano a atribuição de 40.000,00€ a entidades no âmbito da cultura e 30.000,00€ a entidades no âmbito do desporto, tratava-se agora de distribuir o bolo. Quer-me parecer que se pôs a carroça à frente dos bois, mas adiante.

Foi submetida à aprovação a Proposta Nº 11/2013, suportada numa comunicação apresentado pelos serviços municipais competentes (CI Nº 41/2012), a saber, o Sector de Desporto, Associativismo, Juventude e Lazer, acrescida de uma adenda da autoria da Presidente da Câmara, já introduzida verbalmente na anterior Reunião de Câmara, que atribuía subsídios a associações não comtempladas na referida comunicação. Devo referir que a proposta dos serviços apenas não comtemplava com subsídios financeiros ou outro tipo de apoio (transportes, instalações, mão-de-obra, brindes e troféus), as associações que os não tinham solicitado ou que não tinham apresentado Plano de Actividades, conforme estipula o Regulamento de Apoio ao Associativismo.

Digo há anos, e voltei a fazê-lo em sede própria, na Reunião de Câmara havida no passado dia 6 do corrente, que o Regulamento de Apoio ao Associativismo, datado de 2003, não é suficientemente claro nem adequado, sendo urgente a sua alteração, sob pena de se repetirem todos os anos decisões feitas em cima do joelho e à la carte, com acusações de falta de transparência de permeio. Nesse sentido, sugeri na minha intervenção que o apoio às associações fosse estabelecido através do estabelecimento de protocolos individuais, mediante o cumprimento de objectivos pré-estabelecidos. Falta ainda coragem política para mexer em interesses instalados, assumindo por uma vez que as associações não são todas iguais nem merecem o mesmo tratamento, seja pelo seu objecto, seja pela qualidade da sua intervenção, seja pelo impacto que têm na comunidade e na economia local, seja ainda, por exemplo, pelo número e idade dos participantes que tomam parte nas suas iniciativas. É necessário assumir frontalmente a necessidade, até pela cada vez maior escassez de meios, de uma descriminação positiva.

Por outro lado, não pode a CMN descurar aquilo que é sua obrigação moral e legal, nas áreas do desporto, cultura e lazer, alijando essa responsabilidade nas associações do concelho, que aliás o fazem melhor e mais barato do que a Autarquia seria capaz, não querendo ao mesmo tempo subsidiar de forma justa e proporcionada quem executa aquilo que deveriam ser funções suas.

Analisando a Proposta Nº 11/2013, verificamos que a comunicação dos Serviços não passa de um mapa com a estimativa dos custos, pelo que não deveria ter sido o documento sujeito a aprovação, o que prática aconteceu, mas deveria ter sido apenas uma ferramenta de trabalho, para análise dos Vereadores, servindo de suporte para uma decisão que não é apenas técnica mas também política.

Assim, ferida de erro logo à partida, a Proposta votada e aprovada está pejada de situações de difícil compreensão, metendo no mesmo saco Associações com Comissões de Festas, dela constando ainda entidades, como a Apilegre e o Comité de Geminação, cuja inclusão me parece descabida, atribuindo apoios não financeiros e/ou financeiros a entidades que não apresentaram Plano de Actividades, com base em estimativas de custos calculadas a partir de pedidos efectuados em 2012, e atribuindo a algumas associações valores perfeitamente desajustados, quando em comparação com outras, com actividade bem mais meritória e a merecer melhor atenção.

Cingindo-me apenas ao Desporto, constam da Proposta 12 associações que supostamente desenvolvem actividades nessa área, sendo que 3 não apresentaram Plano de Actividades, num total de 36 associações. Para esta área o Município aprovou em sede de Orçamento o valor de 30.000,00€. Analisando a proposta, verificamos que 50% desse valor, 15.000,00€, é atribuído a apenas 1 associação, dividindo-se o restante pelas outras 8 associações. Não sendo importante qual a associação em questão, que me merece aliás o maior respeito, refiro apenas que tal subsídio se destina a ser aplicado numa equipa de futebol sénior. Enquanto isto, outras associações, com actividades que se destinam quase exclusivamente à formação de crianças e jovens, ou que envolvem um muito maior número de participantes, dividem as migalhas.

Em jeito de conclusão, apurado o total do apoio financeiro a atribuir às associações na área do Desporto, cheguei ao valor de 30.800,00€, quando o valor cabimentado é de 30.000,00€. Ou se fizeram contas em cima do joelho e sem planeamento aquando da elaboração do Orçamento ou alguém vai ter que desencantar 800,00€ de uma qualquer outra rubrica, o que não deve ser difícil, habituada que está a Autarquia a tais golpes de rins.