Olhó tacho!

O Governo barafusta, teima, jura pela alma de toda a família falecida e pela saúde da viva, por entre o “é duro” de Paula Teixeira da Cruz e o “Ai aguenta, aguenta” de Fernando Ulrich, que há que cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública em 2013, na demanda do Santo Graal dos tempos modernos, a meta do défice. Por despesa pública, entenda-se cortes em muitos dos benefícios sociais a que ainda vamos tendo direito, nunca no "core" do Estado, jamais naquilo que o Estado gasta consigo próprio.

Por força da Lei 46/2005, que limita a três os mandatos autárquicos, sem hipótese de recandidatura ao mesmo órgão, há por aí umas boas dezenas de autarcas, autênticos dinossauros da política nacional, verdadeiros pesos-pesados dos partidos do arco da governação (mas não só), que vão ficar desempregados.

E daí, pensam vocês, o que tem uma coisa a ver com a outra?

Deu entrada na Assembleia da República, no passado dia 24 de Outubro, a Proposta de Lei 104/XII, assinada pelo inefável José Relvas, que “Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico”.

Pois, continuam vocês a pensar, mas que raio quer isso dizer?

Muita coisa. Mas destaco um aspecto em particular: a alteração ao estatuto das Entidades Intermunicipais (EI) (Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais), nomeadamente no que às Comissões Executivas diz respeito.

De acordo com a Proposta de Lei, este órgão deverá ser constituído por um Primeiro-Secretário e por quatro Secretários e será eleito por um colégio eleitoral, constituído por elementos das Assembleias Municipais dos municípios que integrem a EI. A partir daqui é que, como diz o povo, a porca torce o rabo!

Em primeiro lugar, quem é que os meus caros amigos e amigas acham que vai ser sugerido para as Comissões Executivas? Está bom de ver que tais cargos se adequam, quem nem uma luva, a gente com grande e comprovada experiência nos meandros do poder local, ou seja, ex-autarcas, e olha, coincidência das coincidências, tantos que vai haver em 2013! Em segundo lugar, todos estes cargos são remunerados, do seguinte modo:

·         Primeiro-Secretário - remuneração igual a 45% da remuneração base do Presidente da República; despesas de representação no valor de 30% da sua remuneração base

·         Secretários - remuneração igual à remuneração base de vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de câmara municipal de município com um número de eleitores superior a 10 000 e inferior a 40 000; despesas de representação no valor de 20% da sua remuneração base.

Trocando isto por miúdos, temos as seguintes remunerações mensais:

Primeiro- Secretário - 2.935,00€ + 880,50€ = 3.815,50€

Secretários - 2.348,00€ + 470,00€ = 2.818,00€

Total da Comissão Executiva - 15.087,50€ (x 13 = 196.137,50€)

Partindo do pressuposto que, se e quando a Proposta de Lei for aprovada, se mantinha o actual número de AM e CIM existentes em Portugal, num total de 25, teríamos um acréscimo à actual despesa pública no valor de 4.903.438,50€. Ou seja, pouco mais de 1/1000 do total que o Governo quer poupar no próximo ano.

Dir-me-ão que 1/1000 é uma gota de água no oceano da despesa pública. Pois. O que eu sei é que esta medida não diminui a despesa, aumenta-a. O que eu sei, é que ando a ouvir há ano e meio, promessas de cortes nas gorduras do Estado, de renegociação das PPP, de extinção e/ou cortes no financiamento das Fundações, de extinção e/ou saneamento de Empresas Municipais. Ando a ouvir falar, mas ainda não vi nada! O que eu sei é que, porque muitos barões vão ficar desempregados, porque há que satisfazer clientelas partidárias, se cria uma nova estrutura de topo remunerada, se criam tachos!