A Unidade Técnica para a
Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 5 de
Novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização
administrativa das freguesias situadas no território de Portugal continental.
A UTRAT, que é presidida por Manuel Lopes Porto, funciona junto da Assembleia da República para acompanhar e apoiar o processo de reorganização administrativa territorial autárquica, de acordo com o artigo 13.º da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio.
Todos os documentos podem
ser consultados na página principal do portal da Assembleia da República, no
item “Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território” ou
diretamente através do endereço http://app.parlamento.pt/utrat/index.html e na
Biblioteca da AR, nos dias úteis, das 9.00h às 18.00h.
Como estarão recordados, a
Assembleia Municipal de Nisa, em Sessão Ordinária ocorrida no passado dia 24 de
Setembro, pronunciou-se liminarmente “por unanimidade contra a extinção/agregação
de freguesias”, o que para efeitos da lei citada é equiparado a ausência de pronúncia,
pelo que a UTRAT, em parecer que em seguida reproduzo, propõe que seja criada
uma freguesia designada por “União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa
Senhora da Graça e São Simão”, e uma outra, designada por “União das Freguesias
de Arez e Amieira do Tejo”.
De acordo com este parecer, o novo mapa do concelho de Nisa passaria a ter a seguinte configuração:
Parecer da UTRAT:
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