Carta Aberta à Câmara Municipal de Nisa

Realizou-se ontem mais uma Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nisa, onde se pretendia, finalmente, aprovar o Orçamento da Receita e Despesa do Município de Nisa para o ano de 2011, bem como o respectivo Mapa de Pessoal. Cerca das 11:30, escrevi o seguinte no bloco de notas que sempre me acompanha nestas andanças:

- Orçamento 2011: qual a real necessidade de debater em Reunião de Câmara, ponto por ponto, as rubricas do orçamento?

Um pouco mais tarde, escrevi o seguinte:

- Alternância reunião de trabalho/reunião de Câmara.

CARTA ABERTA À CÂMARA MUNICIPAL DE NISA

Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhoras e Senhor Vereador,

Expliquem-me, se puderem e assim o entenderem, como é possível ter-se chegado ao dia 7 de Janeiro de 2011, após se terem realizado várias Reuniões de Câmara (RC) para esse fim, sem um acordo quanto ao Orçamento e Mapa de Pessoal para 2011? A pergunta é dirigida a todos, porquanto a Câmara, como bem referiu um dos Vereadores durante os trabalhos, é um órgão solidário, constituído por 5 eleitos. Quem quiser que se dedique a procurar culpados e a deduzir acusações, que não sou advogado de ninguém e muito menos juiz. Por isso repito, numa pergunta dirigida a todos: porquê?

A Reunião de Câmara (RC) teve início cerca das 11:00 horas, foi interrompida para almoço entre as 13:00 e as 15:00, tendo depois continuado até cerca das 22:00, ou seja, teve a duração aproximada de 9 horas. Uma autêntica maratona, seguramente cansativa para todos os envolvidos, Vereadores, funcionários e munícipes interessados, como eu. E que frutos produziu todo este trabalho? Quase escrevi “nenhuns”, mas também não é bem assim: o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e as AMR (Actividades Mais Relevantes), ou seja, a parte referente ao Capital, ficou alinhavada. Onde a porca torceu rabo foi quando se chegou à discussão do Mapa do Pessoal, ou seja, à discussão da Despesa e Receita Correntes.

Ao trabalho ontem realizado chamo eu “partir pedra”. Trabalho essencial, sem dúvida fundamental para o bom governo do concelho, por maioria de razão na actual conjuntura. Mas serão as RC o local indicado para este trabalho? Não seria mais útil se estas questões, de carácter técnico, se bem que com incontornáveis implicações políticas, fossem debatidas dentro de muros, em reuniões de trabalho? Reuniões que certamente não seriam tranquilas, mas seriam seguramente mais produtivas, sem perdas de tempo em dissertações dialécticas para gáudio da galeria nem artifícios retóricos.

No actual elenco camarário apenas a Presidente e o Vice-presidente detêm funções executivas, a tempo inteiro. Os restantes Vereadores, que não exercem funções em regime de permanência ou de meio tempo, têm uma vida profissional activa e, certamente, muito preenchida, mas recordo-os que, em RC havida a 2 de Junho de 2010, foi aprovada por maioria, com os votos contra da Presidente e do Vice-Presidente, ou seja, pela Oposição, uma alteração ao Regimento da Câmara, deliberando que as RC passariam a ter periodicidade semanal. Acrescento, para quem não sabe, que Lei nº 29/87 (Estatuto dos Eleitos Locais, republicada pelo artigo 11.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro), no seu Art. 2º (Regime do Desempenho de Funções), refere o seguinte:

(…) 3 - Os membros de órgãos executivos que não exerçam as respectivas funções em regime de permanência ou de meio tempo serão dispensados das suas actividades profissionais, mediante aviso antecipado à entidade empregadora, para o exercício de actividades no respectivo órgão, nas seguintes condições:

a) Nos municípios: os vereadores, até 32 horas mensais cada um; (…)

Perante o exposto, porque razão não se realizam em Nisa reuniões de trabalho da Câmara Municipal? Por má vontade de todos ou apenas de alguns? Serão razões políticas ou ideológicas? Diferentes interpretações dos direitos e deveres dos eleitos? Demissão das suas funções? Recuso-me a acreditar, por mesquinho em demasia, que o motivo seja a não atribuição de Senhas de Presença e Subsídios de Transporte a este tipo de reuniões!

 

Recordo aqui aos eleitos as palavras proferidas aquando da primeira Reunião Ordinária da actual Câmara:

“A Presidente da Câmara deu as boas vindas aos restantes eleitos, prestou algumas informações de carácter geral sobre o funcionamento da câmara e disse que se encontrava totalmente disponível para trabalhar em conjunto com todos eles, tendo em vista os superiores interesses do concelho de Nisa e das suas gentes, referindo que os serviços camarários também estariam ao inteiro dispor de todos para tudo o que se tornasse necessário.”

“Os Vereadores Idalina Trindade, Fernanda Policarpo e Francisco Cardoso, agradeceram as palavras da Presidente da Câmara e a forma como foram recebidos e foram unânimes em referir que estavam aqui para exercer um mandato responsável, para cumprir até ao final do mesmo, uma vez que foi para isto que a população os elegeu, a sua vontade é, acima de tudo, trabalhar para o bem-estar do concelho de Nisa e das suas populações e referiram que esta câmara tem tudo para que se possa fazer algo de construtivo.”

Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhoras e Senhor Vereador: é assim que se cumprem as boas intenções demonstradas em Novembro de 2009? É assim que se servem os superiores interesses do concelho e das suas gentes, que se executa um mandato responsável, que se trabalha para o bem-estar das populações, que se faz algo de construtivo? As intenções e as palavras são vossas, não minhas. Foi esta a vossa promessa e o vosso compromisso para comigo, para com todos aqueles que vos elegeram. Devo dizer-vos que, pela parte que me toca, sinto-me desiludido, ludibriado e defraudado.

.

declarações retiradas da Acta nº 23/2009, da Reunião Ordinária de Câmara do dia 4 de Novembro, com sublinhado meu.