Não há bela sem senão

Qualquer inovação tecnológica transporta consigo aspectos positivos e aspectos negativos. A era digital não escapa a esta lógica: temos o que de melhor e pior existe à face da terra à distância de um clique. Os caminhos para onde o meu pensamento hoje me leva conduziram- me até aqui, nomeadamente ao modo como utilizamos este rico manancial.

Neste momento particular da minha vida, em que voltei aos bancos da Universidade e dou aulas de Formação, tenho a fortuna de poder simultaneamente ser ensinado e ensinar. O ensino é hoje indissociável de meios tecnológicos avançados, com particular destaque para a utilização da Internet. Sempre que me é pedido que realize um qualquer trabalho, o que à uns anos atrás significava longas horas encafuado em bibliotecas, às voltas com enciclopédias e quejandos, pode agora ser feito em minutos e, com algumas excepções, com uma variedade de fontes antes inimaginável.

O que frequentemente acontece é que, algumas pessoas, ao invés de realizarem pesquisas, resumirem conteúdos e elaborarem algo da sua lavra, citando as fontes, se limitam ao vulgar “copy/paste”, copiar e colar, sem o menor escrúpulo. Ora isto é grave, por três motivos: porque nada se aprende neste processo, porque muitas vezes se utiliza apenas uma fonte (a mais comum delas a “Wikipedia”), cujos conteúdos nem sempre são correctos, e também porque o plágio, no todo ou em parte, para além de ser descortês, é crime.

Existe na sociedade actual uma grande tensão entre a liberdade de acesso à informação em geral e os direitos da propriedade intelectual, ou seja, entre os direitos exclusivos dos autores e a liberdade de acesso de terceiros. Se os legítimos interesses dos autores, patrimoniais e morais, devem ser preservados, também a sociedade deve poder usufruir do “produtos do espírito”.

Reza o nosso Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, no seu Artigo 1º (Definição), o seguinte:
“1 - Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas, que, como tais, são protegidas nos termos deste Código, incluindo-se nessa protecção os direitos dos respectivos autores.”

Reza ainda o mesmo Código, no seu Artigo 9º (Do conteúdo do direito de autor):
“1 – O direito de autor abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais.
2 – No exercício dos direitos de carácter patrimonial o autor tem o direito exclusivo de dispor da sua obra e de fruí-la e utilizá-la, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
3 – Independentemente dos direitos patrimoniais, e mesmo depois da sua transmissão ou extinção destes, o autor goza de direitos morais sobre a sua obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar a sua genuinidade e integridade.”

Diz também o Artigo 13º (Reconhecimento do direito de Autor):
“O direito de autor é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade.”

Vi-me ontem confrontado com a publicação, sem meu consentimento prévio, da crónica “NISARTES ou não, eis a questão” no blogue do núcleo de Nisa de determinado partido político. Não tendo, por princípio, nada a opor à utilização de textos ou imagens minhas, desde que isso me seja solicitado e a autoria esteja devidamente demonstrada, não me agrada que não resulte claro, da leitura do dito blogue, que nada me liga a esse partido, ou que a crónica não foi escrita para aí ser inserida. O facto de existir uma hiperligação para o meu blogue em nada diminui o que acabo de escrever.

Pela utilização abusiva da minha crónica, ao serviço de determinada ideologia, porque o seu conteúdo serve propósitos conjunturais, vejo-me envolvido, sem ser pedido nem achado, no meio de guerrilha política com a qual nada tenho nem pretendo ter a ver no futuro. Exerço os meus direitos de cidadania e intervenção cívica, nos fóruns e através dos meios a que tenho acesso, de modo furioso e orgulhosamente independente, sem conotações ou ligações político-partidárias de tipo algum e assim pretendo continuar.

Solicitei já aos responsáveis pelo blogue, cuja identidade desconheço, a remoção da minha crónica ou a sua utilização de modo que não suscite interpretações erróneas. Aguardo serenamente que a minha reclamação seja atendida e que prevaleçam o bom senso e a dignidade que devem sempre reger as relações humanas.

Termino dizendo que nada me move contra este partido político em particular, e que tomaria exactamente a mesma atitude se de outro qualquer partido político da nossa praça se tratasse

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Adenda (20H30): agradeço aos responsáveis do blogue partidário acima mencionado a remoção da minha crónica do dito e o pedido de desculpas formulado, que aceito.